Fotos: Carlos Gandra/CLDF

PL estabelece que as informações deverão ser divulgadas em plataforma centralizada, devendo constar os dados sobre cada lote encaminhado ao DF: a identificação do lote e a quantidade disponível na remessa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23), o projeto de lei que estabelece um sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Distrito Federal. Em sessão extraordinária remota, os deputados distritais aprovaram, em segundo turno e redação final, o PL nº 1.706/21, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol). O projeto segue agora para sanção do governador.

"Diante de um cenário de escassez de imunizantes, em que não há doses imediatamente disponíveis para todos, é necessário assegurar mecanismos de controle social e transparência na gestão do Plano Estratégico e Operacional da Vacinação contra o Covid-19", justifica Felix ao apresentar o projeto. 

O texto estabelece que as informações deverão ser divulgadas, em formato aberto, em plataforma centralizada, devendo constar os dados sobre cada lote encaminhado ao DF: a identificação do lote e a quantidade disponível na remessa. Além disso, deve ser informada a identificação do responsável pelo transporte da rede de frios geral até a regional, bem como a rota até a unidade de saúde que fará as aplicações. A perda técnica e/ou física de doses também precisa ser informada. 

O projeto estipula, ainda, que as informações deverão ser atualizadas em um intervalo de até 24h. Com relação às pessoas imunizadas, a proposta prevê que devem ser informados os seguintes dados: identificação do vacinado, devendo constar, pelo menos, o nome completo ou os seis primeiros dígitos do CPF; data da(s) vacinação(ções); local da(s) vacinação(ções), e identificação do profissional que aplicou a vacina, entre outros.
​​​​​​​Por: Luís Cláudio Alves do Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa