1 – LEI-6754/2020

Altera a Lei nº 5.177 de 19 de setembro de 2013 e regulamenta o direito a vagas de estacionamento para gestantes e mães de crianças com até 2 anos. O texto da lei sancionada também exige sinalização específica nas vagas destinadas às estas mulheres.

5 - LEI-6654/2020

9 - LEI-6479/2020

13 - LEI-6349/2019

17 – LEI - 6799/2021

2 - LEI-6717/2020

2 – LEI-6717/2020

Os órgãos públicos são obrigados a divulgar toda a movimentação financeira referente aos concursos públicos que realizarem nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame.

6 - LEI-6588/2020

10 - LEI-6405/2019

14 - LEI-6340/2019

3 - LEI-6694/2020

3 – LEI-6694/2020

Inclui o Dia da Capoeira e do Capoeirista no calendário oficial de eventos comemorativos do DF. A Lei anterior nº 2.976 de 10 de maio de 2002 apenas mencionava a capoeira e não o capoeirista.

7 - LEI-6556/2020

11 - LEI-6358/2019

15 - LEI-6311/2019

4 - LEI-6682/2020

4 – LEI-6682/2020

Lei que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do DF. O Programa promove o cadastro e acompanhamento dos alunos diabéticos e a obrigatoriedade do fornecimento, ao estudante, de alimentação adequada com cardápio específico que ajude no controle da doença.

Da redação do Sertanejotop10