A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexua...
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), concluiu inquérito que apurou crime de apropriação indevida de recursos financeiros pertencentes a uma pessoa idosa e com deficiência.
A investigação identificou que a curadora legal da vítima se apropriou reiteradamente da renda e de bens do curatelado ao longo de, pelo menos, dez anos. O valor do prejuízo ultrapassa R$ 4,3 milhões.
A autora foi indiciada com base no artigo 89, parágrafo único, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que trata da apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa com deficiência sob cuidado, guarda ou curatela de terceiro. O crime foi considerado em continuidade delitiva.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília, ofereceu denúncia contra a investigada pelos mesmos fatos. Caso condenada, a ré pode cumprir pena de até nove anos de reclusão.
A Polícia Civil do DF reforça seu compromisso com a proteção dos direitos das pessoas idosas e com deficiência, e reitera a importância das denúncias para a apuração e responsabilização de crimes dessa natureza.
Assessoria de Comunicação/DGPC
PCDF, excelência na investigação!
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