A nova direção da Associação dos Procuradores do D istrito Federal (APDF) e do Sindicato dos Procuradores do D istrito Federal (SindPro...
A nova direção da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (SindProc-DF), eleita para o biênio 2025/2027, foi apresentada ao governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (24), em reunião no Palácio do Buriti.
O governador recebeu a subprocuradora-geral Renata Marinho O’Reilly Lima para debater temas ligados à atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Durante o encontro, Renata apresentou a nova diretoria unificada das duas entidades representativas dos procuradores, reafirmando o compromisso de trabalho conjunto com o Governo do Distrito Federal (GDF).
Ibaneis Rocha destacou a relevância do papel desempenhado pelos procuradores nas políticas públicas e a importância das instituições no aperfeiçoamento jurídico. O governador ressaltou que a atuação da PGDF é essencial para garantir segurança jurídica às ações do governo e destravar projetos importantes para a população, elogiando o trabalho técnico e o comprometimento da categoria. Ele também declarou que a nova diretoria contribuirá para fortalecer o diálogo entre as partes.
A relação entre Ibaneis Rocha e a PGDF remonta a anos anteriores à sua atuação no Executivo. Desde que ingressou no quadro de conselheiros da OAB-DF, em 2004, e mais adiante como presidente da seccional entre 2013 e 2015, o governador manteve um relacionamento próximo com a Procuradoria-Geral.
Renata Marinho, procuradora do DF desde 2004, enfatizou que o encontro reforça as parcerias institucionais. Ela destacou os programas em desenvolvimento, como as ações tributárias realizadas por meio do Negocia DF, uma iniciativa que promove transações tributárias e não tributárias em cooperação com a Secretaria de Economia. Renata anunciou ainda que, entre os dias 11 e 13 de março do próximo ano, o Distrito Federal sediará o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, oportunidade em que será apresentado esse modelo de sucesso implementado na capital para representantes de todo o país.
No âmbito de suas atribuições, a PGDF tem como missão fundamental defender judicialmente a administração distrital e prestar assistência jurídico-normativa aos órgãos do Executivo, assegurando segurança jurídica em contratos, políticas públicas e ações governamentais. Entre os trabalhos destacados está o programa Negocia DF, que oferece condições vantajosas para regularização de débitos tributários, concedendo descontos de até 70% sobre juros e multas, além de ampliar possibilidades de parcelamento em até 145 vezes.
O papel ativo da PGDF ficou evidente ainda durante a pandemia, quando decisões obtidas pelo órgão possibilitaram medidas como suspensão da reabertura escalonada do comércio, redução do ICMS sobre álcool gel e reversão de liminares que visavam adiar tributos essenciais como IPTU. Essas ações contribuíram para preservar tanto a saúde pública quanto o equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
Na reunião desta segunda, foram apresentados os novos vice-presidentes das instituições representativas dos procuradores: Hugo Fidélis Batista, eleito como 1º vice-presidente da APDF e do SindProc-DF, e Luiz Filipe Ribeiro Coelho, como 2º vice-presidente. A unificação das diretorias reafirma o alinhamento entre as duas entidades no desenvolvimento de pautas de interesse da categoria, fortalecendo o diálogo institucional com o GDF e priorizando uma cooperação ainda mais eficiente ao longo do próximo biênio.
A reunião consolida a integração entre instituições e governo, reforçando o trabalho conjunto em busca de avanços jurídicos e administrativos no Distrito Federal.
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