Governador Ibaneis Rocha enaltece atuação da PGDF em reunião com procuradores

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  Nova direção da Associação dos Procuradores do DF (APDF) e do Sindicato dos Procuradores do DF (SindProc-DF), eleita para o biênio 2025/2027, foi apresentada ao governador nesta segunda-feira (24), no Palácio do Buriti

O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta segunda-feira (24), a subprocuradora-geral do DF, Renata Marinho O’Reilly Lima, para discutir temas relacionados à atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Na ocasião, ela apresentou a nova diretoria unificada da Associação e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, eleita para o biênio 2025/2027.

Durante a reunião em seu gabinete no Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha destacou a importância do trabalho desempenhado pelos procuradores e o papel das instituições no aperfeiçoamento jurídico das políticas públicas.

“A atuação da PGDF é decisiva para o bom funcionamento do governo. Sem o respaldo técnico e a dedicação dos procuradores e técnicos, seria muito mais difícil garantir segurança jurídica às nossas ações e destravar projetos importantes para a população. A nova diretoria chega para fortalecer esse diálogo e, da nossa parte, seguimos reconhecendo e valorizando o trabalho que permite ao DF avançar com responsabilidade”, elogiou Ibaneis Rocha.

Durante a reunião em seu gabinete no Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha destacou a importância do trabalho desempenhado pelos procuradores | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

O convívio com a PGDF acompanha a trajetória profissional e institucional do governador Ibaneis Rocha desde antes de sua atuação no Executivo. Em 2004, ao ingressar no quadro de conselheiros da OAB-DF, ele já mantinha relação próxima com a Procuradoria-Geral, aproximação que se intensificou quando presidiu a seccional entre 2013 e 2015.

Procuradora do Distrito Federal desde 2004, Renata Marinho O’Reilly Lima afirmou que o encontro com o governador fortalece o diálogo direto e o trabalho jurídico desenvolvido pela PGDF. “Apresentamos ao governador a nova diretoria da Associação e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal e reafirmamos o nosso compromisso de trabalho conjunto com o GDF. A Procuradoria já é uma grande parceira na execução das políticas públicas, e reforçamos esse papel institucional”, afirmou Renata.

A procuradora também destacou avanços da PGDF. “Conversamos sobre os programas em andamento, especialmente a modernização tecnológica e as ações que temos desenvolvido junto à Secretaria de Economia nas transações tributárias e não tributárias pelo Negocia DF. Informamos ainda ao governador que o DF sediará, de 11 a 13 de março do ano que vem, o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, oportunidade em que será apresentado esse caso de sucesso do Distrito Federal para todo o país”, completou.

Atuação

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é responsável por defender judicialmente a administração pública distrital e prestar assistência jurídico-normativa aos órgãos do Executivo, contribuindo para a segurança jurídica de políticas públicas, contratos e ações de governo.

Procuradora do Distrito Federal desde 2004, Renata Marinho O’Reilly Lima afirmou que o encontro com o governador fortalece o diálogo direto e o trabalho jurídico desenvolvido pela PGDF

Um exemplo disso é o programa Negocia-DF, que oferece condições facilitadas para que empresas e pessoas físicas regularizem débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa. Coordenado pela PGDF e pela Secretaria de Economia (Seec-DF), a iniciativa permite aos contribuintes obter descontos de até 70% sobre multas e juros, e parcelar os débitos em até 145 prestações mensais.

Atuação que também foi destacada durante a pandemia, quando a PGDF obteve decisões que suspenderam a reabertura escalonada do comércio, viabilizaram a redução do ICMS sobre álcool gel e garantiram a derrubada de liminares que tentavam adiar o pagamento de tributos essenciais, como o IPTU, medidas que ajudaram a preservar a saúde pública e o equilíbrio fiscal do DF.

Diretoria unificada

Durante a reunião desta segunda (24), foram apresentados os dirigentes que compõem a vice-presidência das instituições. Participaram do encontro Hugo Fidélis Batista, eleito 1º vice-presidente da APDF e do SindProc-DF, e Luiz Filipe Ribeiro Coelho, eleito 2º vice-presidente das duas entidades.

A unificação das diretorias reforça a atuação conjunta da Associação e do Sindicato em pautas de interesse da carreira de procuradores do Distrito Federal, fortalecendo o diálogo institucional com o GDF. No encontro, foram discutidas prioridades da categoria e perspectivas para o próximo biênio, com foco na continuidade da cooperação entre as entidades e o Executivo local.

Com informação: Agência Brasília