Medida vale para a administração direta e indireta do DF e foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (23) - ...
Medida vale para a administração direta e indireta do DF e foi publicada
em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (23)
O Governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 para os órgãos da administração pública direta e indireta. A decisão consta do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF nesta terça-feira (23), e já está em vigor.
A medida não alcança os serviços considerados essenciais, que deverão manter o atendimento regular à população. Estão incluídas nesse grupo as áreas de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, além dos setores de fiscalização do consumidor, de transporte e de proteção urbanística. Também ficam fora do ponto facultativo as equipes que integram a Força-Tarefa criada pelo Decreto nº 43.054/2022.
Segundo o texto, caberá às chefias de cada órgão definir as escalas de trabalho necessárias para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis. O decreto é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
