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O documento aprovado nesta segunda-feira, dia 23, pelo governador Ibaneis Rocha é resultado de seis anos de discussões envolvendo a sociedade civil, o setor produtivo e o governo.
Entre os principais avanços do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (23), destaca-se a integração entre políticas de regularização fundiária e habitação, o que facilita o acesso à moradia digna e promove um maior equilíbrio no desenvolvimento das regiões administrativas.
O documento também adota o conceito de resiliência territorial, alinhado aos desafios das mudanças climáticas e à melhoria da qualidade ambiental. Além disso, estabelece um modelo mais eficiente de fiscalização e monitoramento da ocupação do solo, reforçando o compromisso com o uso sustentável do território.
Durante a cerimônia de sanção, o governador relembrou os esforços para consolidar o texto final do Pdot. Ele mencionou que havia um projeto anterior elaborado por um ex-governador, mas preferiu solicitar sua aprovação pela Câmara Legislativa para evitar atrasos significativos nos avanços necessários. Assim, o governo não apenas deu continuidade ao plano existente, como também aprimorou sua estrutura para entregar à cidade uma legislação atualizada e condizente com suas necessidades.
Ibaneis Rocha também destacou que o novo Pdot garante mais segurança para os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em suas atribuições. Ele explicou que, no passado, a insegurança em relação à clareza das normas atrasava os projetos, cenário que mudou com a nova legislação. Agora, os servidores conseguem analisar e dar sequência às demandas com mais confiança, graças à maior transparência e consistência das diretrizes estabelecidas.
