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Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a adoção do CNPJ alfanumérico para novos registros. Empresas já cadastradas mantêm o número atual e não precisarão fazer qualquer alteração
A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) uma das maiores mudanças no sistema de identificação das empresas brasileiras desde a criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de agora, novos registros poderão ser emitidos em formato alfanumérico, combinando letras e números na mesma sequência.
A medida, no entanto, não altera os cadastros já existentes nem exige qualquer atualização por parte das empresas que já possuem CNPJ.
A mudança foi planejada para evitar o esgotamento da numeração disponível. Atualmente, o CNPJ é composto exclusivamente por números, mas a expansão do número de empresas abertas no país reduziu significativamente as combinações possíveis. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações do modelo atual já foram utilizadas.
Apesar da novidade, a estrutura do documento permanece a mesma. O CNPJ continuará com 14 caracteres: os oito primeiros identificam a empresa, os quatro seguintes indicam o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos permanecem numéricos, funcionando como dígitos verificadores para validar a inscrição.
Na prática, a principal alteração será a inclusão de letras em parte da sequência, ampliando exponencialmente as possibilidades de novas inscrições sem a necessidade de reformular todo o sistema cadastral.
A nova regra vale apenas para empresas registradas a partir da implantação do modelo. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de alterar contratos, documentos, registros ou qualquer outro cadastro em razão da mudança. O processo de abertura de empresas também permanece inalterado.
Durante o período de transição, os dois formatos irão coexistir. Isso significa que tanto os CNPJs compostos apenas por números quanto aqueles com letras serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. A Receita ressalta, inclusive, que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber inscrições alfanuméricas, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
Embora a alteração seja praticamente imperceptível para a maioria dos empresários, o novo modelo exige adaptações por parte de instituições e empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de cadastro. A recomendação da Receita é que bancos, órgãos públicos e empresas atualizem suas plataformas para reconhecer CNPJs com letras, evitando problemas em operações como emissão de notas fiscais, contratos, cadastros de clientes e fornecedores e sistemas de pagamento.
A implementação do modelo alfanumérico foi anunciada pela Receita em 2024 e faz parte da estratégia de modernização dos cadastros fiscais, garantindo que o país continue emitindo novos CNPJs sem comprometer a identificação das empresas já existentes.