No último dia 29, a Lei nº 7.937/2026 foi oficialmente publicada, trazendo novas diretrizes para o funcionamento das escolas cívico-militares no Distrito Federal. Esta legislação, elaborada pelo deputado distrital
Roosevelt Vilela (PL), busca estabelecer um marco para a gestão dessas escolas. Com seu modelo inovador, a legislação propõe uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
Segundo o texto da lei, a SEEDF será responsável pelas áreas administrativas e pedagógicas das instituições. Por sua vez, a SSP-DF ficará encarregada da gestão disciplinar, com apoio de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Adicionalmente, a norma autoriza a utilização de servidores da SSP-DF nas atividades escolares. Existe uma preferência por militares veteranos para essas funções, especialmente para liderar ações extracurriculares e fomentar a formação cívica, moral e ética dos estudantes.
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