Chega ao fim neste sábado o prazo para que partidos e coligações registrem oficialmente suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o encerramento do período, o eleitor finalmente conhecerá a lista final de todos os concorrentes às eleições deste ano. No entanto, a confirmação do pedido de registro não garante que o nome estará na urna, já que a Justiça Eleitoral ainda analisará a documentação de cada postulante nas próximas semanas, cabendo impugnações.
A partir de domingo, a propaganda eleitoral passa a ser permitida em todo o país, dando início oficial à disputa por votos nas ruas e na internet. A data marca também a liberação das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Partidário para o financiamento das ações de rua e comícios.
Controvérsia sobre o uso do dinheiro público
O início imediato das despesas acende o debate sobre o uso dos recursos públicos por candidatos que podem vir a ter o registro indeferido posteriormente por inelegibilidade, como a enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Críticos do calendário eleitoral argumentam que a análise das impugnações deveria ocorrer antes do repasse das verbas e da liberação da propaganda eleitoral. A atual legislação permite que postulantes com a candidatura questionada realizem todos os atos de campanha — incluindo a aplicação dos recursos públicos direcionados às suas chapas — até a decisão definitiva dos tribunais.
Essa brecha jurídica gera constante contestação, já que valores milionários provenientes dos impostos dos contribuintes acabam sendo empregados por candidatos que, ao final da análise judicial, terminam impedidos de disputar o pleito. A Justiça Eleitoral tem até meados de setembro para julgar todos os pedidos de registro e definir a lista definitiva de aptos e inaptos para as urnas.
Da redação do Portal de Notícias Top 10
Editor Responsavel: Ivan Moreno, Jornalista