Direitos garantidos ou visão de futuro? Debate sobre nome e escopo de novo ministério divide especialistas
Entre a urgência da proteção à pessoa idosa e a abordagem do curso de vida, pesquisadores e gestores convergem em um ponto: sem orçamento próprio e participação social, nova pasta corre o risco de virar vitrine política.
A proposta de criação de uma pasta dedicada à população idosa no governo Luiz Inácio Lula da Silva ganhou novos contornos diante do impasse sobre a sua denominação oficial e o seu real escopo de atuação. Inicialmente ventilada por lideranças governamentais como Ministério do Idoso, a estrutura passou a ser alvo de divergências conceituais entre movimentos sociais, gestores públicos e a comunidade acadêmica.
De um lado, entidades representativas e defensores dos direitos humanos postulam a denominação Ministério da Pessoa Idosa, adotando a abordagem people-first (a pessoa em primeiro lugar), diretriz consagrada no segmento das pessoas com deficiência. De outro, uma corrente acadêmica articula a criação do Ministério da Longevidade, com o intuito de abranger a velhice sob a ótica do curso de vida e da preparação intergeracional.
A disputa conceitual: Direitos consolidados versus Perspectiva de curso de vida
A vertente que defende o termo "longevidade" é encabeçada pelo epidemiologista Renato Peixoto Veras, diretor do Núcleo do Envelhecimento Humano da UERJ (NucEH), e pelo Coletivo pelo Ministério da Longevidade. Em "Carta Aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", o grupo sustenta que rótulos etários podem incidir em idadismo e defende uma política abrangente, voltada a toda a trajetória de vida.
O médico epidemiologista Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil) e ex-diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), defende a abordagem transversal:
"Eu acho mais importante ter um enfoque mais articulado, mais transversal da longevidade. Trazer uma perspectiva de curso de vida, em que você, sendo uma pessoa jovem, está se preparando para a longevidade. É do seu interesse também ter políticas que possam sustentar a sua longa vida."
Kalache ressalta a necessidade de a nova pasta induzir reformas em ministérios centrais, como Educação e Saúde, solucionando problemas estruturais a exemplo da escassez de geriatras e da ausência da temática do envelhecimento nos currículos acadêmicos.
Em sintonia com a visão sistêmica, o empreendedor social Sérgio Serapião, cofundador da Labora e fundador do Movimento LABoo, adverte sobre os gargalos estruturais:
"O problema não é que a gente tem uma sociedade envelhecida, o problema é que a gente tem processos e sistemas na sociedade que não foram pensados para o possível ganho que a gente teria ao viver mais. É menos sobre a inclusão do idoso no digital e mais sobre como você está desenhando o digital que não está levando em conta o idoso."
Por outro lado, vozes ligadas à defesa dos direitos fundamentais manifestam preocupação com a diluição de conquistas históricas. Maria Socorro Medeiros de Morais, primeira secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (em 2017), pondera sobre o risco de desvio de foco:
"Há um movimento aí querendo criar Ministério da Longevidade. Isso é um retrocesso, na minha opinião. A gente precisa de um ministério de reconhecimento social e de defesa dos direitos das pessoas idosas. Essa visão ampla, olhando para o mundo das pessoas envelhecidas na perspectiva de direito, de reconhecimento, de valorização."
A médica ginecologista e nutróloga indaga ainda se a alteração atende aos anseios sociais ou a conveniências de mercado: "É preciso esclarecer para quem será esse ministério. Esse ministério é para as pessoas idosas, é para os direitos ou para atender aos ditames do mercado da longevidade?"
Os quatro pilares consensuais para a nova pasta
A despeito da divergência terminológica, especialistas, pesquisadores e movimentos sociais coincidem quanto aos requisitos indispensáveis para garantir a eficácia do novo órgão:
Orçamento Próprio e Autonomia Executiva: A viabilidade da política pública depende de dotação orçamentária vinculada, como fundos alimentados por deduções do Imposto de Renda, e autoridade política real, evitando que a estrutura se reduza a um arranjo meramente figurativo.
Transversalidade Governamental: O envelhecimento populacional deve ser tratado de forma integrada com as pastas da Saúde, Educação, Trabalho, Previdência e Cidades, superando a fragmentação assistencialista.
Participação Social Efetiva: Sob o lema "Nada sobre nós, sem nós", a governança precisa assegurar a presença ativa dos conselhos de direitos, universidades e movimentos sociais, adotando um modelo multilateral e intergeracional.
Direito ao Cuidado: Prioridade integral à consolidação da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), com suporte às redes territoriais, apoio às famílias e valorização das cuidadoras.
Da redação do Portal de Notícias Top10
Editor: Ivan Moreno, Jornalista