Foto: Reprodução/TV Web CLDF

A proposta do PLOA, proposta pelo Poder Executivo local, estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro do não seguinte que é o de 2021 e ainda terá que ser apreciado no plenário da Câmara, provavelmente até o próximo dia 15 de dezembro.

A (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde da ultima quinta-feira dia (3/12) os pareceres parciais ao Orçamento para o ano de 2021, que chegará ao valor total de R$ 28,41 bilhões. O projeto de lei n° 1417/2020, do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2021 ainda terá que ser apreciado no plenário da Câmara, provavelmente no dia 15 de dezembro. A Câmara só pode iniciar o recesso parlamentar após a aprovação do Orçamento para o ano seguinte.

Os quatro pareceres parciais foram aprovados por unanimidade pela Comissão. O parecer parcial do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) analisou os recursos destinados à CLDF, TCDF e administrações regionais. Já o segundo o parecer, para estes órgãos, foram apresentadas 100 emendas, totalizando R$ 78,39 milhões.

A deputada Júlia Lucy do partido (Novo) analisou os recursos destinados a institutos, fundações e empresas públicas. Para estas áreas foram apresentadas 147 emendas, no valor total de R$ 106,73 milhões. O orçamento destinado aos diversos Fundos existentes no DF e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF Codhab, foram relatados pela deputada Jaqueline Silva do(PTB). O outro Segundo o parecer, foram apresentadas 82 emendas, no valor de total de R$ 75,79 milhões.

Já o deputado José Gomes do (PSB) foi o responsável pelo parecer parcial sobre os recursos alocados para as secretarias de Estado e órgãos da segurança pública. Para estas áreas, foram apresentadas 287 emendas, no valor de R$ 270,34 milhões.

O Executivo estimou a receita e fixou a despesa para o ano 2021 em R$ 28,41 bilhões. A receita total estimada para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 26,90 bilhões. Já o Orçamento de Investimento está fixado em apenas R$ 1,51 bilhão.

 

Reconhecimento de cursos de formação

A CEOF também aprovou naquele momento o PL N° 1277/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que reconhece os cursos de formação profissional, integrantes de concurso público para o ingresso nas carreiras da segurança pública, promovidos pelas academias ou escolas oficiais, como serviços essenciais para a população do DF em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. 

A proposta analisada com os pareceres, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara. De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é atender o pleito formulado pelas comissões dos aprovados no CBMDF e PMDF, que tiveram seus cursos de formação paralisados por causa das normas de combate à pandemia. Com a aprovação da nova Lei, as aulas presenciais dos cursos de formação poderão ser retomadas. As informações são do Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa.

Da redação do site SERTANEJO TOP 10