Documentos apreendidos durante as diligências na Câmara Legislativa do DF, em residências e em empresas, no

Lago Sul, no Núcleo Bandeirante e em Arniqueiras.

Distritais do PSB viram alvo de duas operaçõesMinistério Público e Polícia Civil do DF apuram envolvimento de José Gomes e Roosevelt Vilela com práticas como organização criminosa, corrupção e falsidade ideológica. Parlamentares negam crimes e se dispõem a cooperar com as apurações.


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil (PCDF) investigam os deputados distritais José Gomes e Roosevelt Vilela, ambos do PSB, além de pessoas ligadas a eles por suspeita de prática de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato — desvio de dinheiro —, dispensa ilegal de licitação, prevaricação — crime contra a administração pública — e falsidade ideológica.

 

Na manhã de ontem, primeiro dia de recesso parlamentar na Câmara Legislativa (CLDF), a PCDF e o MPDFT deflagraram as Operações Alpha 19 e Cidade Livre, para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. As equipes contaram com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de policiais civis da Divisão Especial de Repressão à Corrupção (Decor).


As investigações referem-se à cessão, considerada ilegal, do Parque do Núcleo Bandeirante. A ação teria beneficiado um amigo do deputado Roosevelt Vilela, quando o parlamentar era o administrador da cidade, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), e determinada após o Serviço Social da Indústria  no Distrito Federal(Sesi-DF) ter feito investimento de mais de R$ 1 milhão naquele local.

 

A cessão não foi precedida de licitação. Houve dispensa de cobrança de taxa de cessão de espaço público, e as despesas dos particulares, que o exploram economicamente, são indevidamente pagas pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante.


Além disso, estão sob apuração fatos relacionados à concessão ilegal de licença de funcionamento que deputados teriam intermediado para beneficiar a empresa Real JG Serviços Gerais Eireli, de propriedade de José Gomes. A medida teria ocorrido em troca de favores pessoais, tais como vagas de empregos na empresa do parlamentar.

 

Endereços: Algumas das buscas ocorreram no gabinete de José Gomes, onde os investigadores passaram cerca de duas horas. Ao saírem da sala do parlamentar, os policiais carregavam bolsas, mas não quiseram comentar o teor do material apreendido. As equipes cumpriram mandados em outros órgãos públicos, residências e em empresas no Lago Sul, no Núcleo Bandeirante e em Arniqueiras. Em todos os endereços, os agentes procuraram por elementos probatórios que possam subsidiar as investigações em andamento.

 

Desde 2015, segundo o MPDFT, houve emissão de autorizações para uso de bens públicos sem o devido recolhimento das taxas de aluguel desses tipos de espaço. Um exemplo é o Parque do Núcleo Bandeirante, onde uma associação esportiva particular ligada aos investigados cobra mensalidade para uso do local. Os investigadores buscam saber como a cessão ocorreu, pois não há registro de processo licitatório nem de contraprestação junto ao poder público.


Em nota, o deputado distrital afirmou que desconhece o teor das investigações e que, quando administrador e durante toda a vida pública, sempre prezou pela “lisura” e pela “responsabilidade com o bem público”. Ele acrescentou que a regional teve vários chefes no período citado. “Reafirmo meu compromisso em trabalhar sempre dentro da legalidade e da transparência com o bem público”, ressaltou.

 

Transparência: A PCDF e o MPDFT também apuram se o distrital José Gomes exercia, ilegalmente e sem conhecimento do poder público, funções na empresa particular Real JG, prestadora de serviços para o Governo do Distrito Federal (GDF). A atuação teria ocorrido ao mesmo tempo em que o parlamentar ocupava cargo político na CLDF. Em nota, o deputado afirmou que “está tranquilo” e que não cometeu “nenhum ato ilícito”. Ele ressaltou que vai cooperar com as investigações, para “dirimir qualquer dúvida”.

 

Outro foco das diligências, a Administração Regional do Núcleo Bandeirante informou, por meio de nota, que apoia as operações e que, “apesar de os fatos terem ocorrido na gestão passada, a atual se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos”. Além disso, comunicou que “os gastos que envolvem o erário são publicados irrestritamente” no Portal da Transparência do órgão e que é possível consultar os dados a todo momento.

 

Repercussão: Após a divulgação das operações, o PSB declarou apoio aos trabalhos e afirmou que, “caso se comprove o teor das acusações”, os envolvidos serão “punidos exemplarmente”. Para hoje, o partido havia marcado, na comissão de ética da sigla, o julgamento do processo para avaliar a expulsão de José Gomes. O procedimento levará em consideração apenas as acusações relacionadas às denúncias de abuso de poder econômico contra o parlamentar (leia Memória). Em relação ao deputado Roosevelt Vilela, a legenda aguardará o fim das investigações para decidir as medidas necessárias.

 

O caso também repercutiu entre outros integrantes do Poder Legislativo do DF. A Câmara Legislativa limitou-se a informar que “estará sempre à disposição dos órgãos investigativos e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos.” Já o distrital Chico Vigilante (PT) cobrou a abertura de investigação interna para apurar eventuais lesões à ética parlamentar por parte dos parlamentares alvos das diligências.


Roosevelt Vilela, à época em que administrava Núcleo Bandeirante, Park Way e Arniqueiras.

Memória: Aval do STF - Em 2019, José Gomes (PSB) teve o mandato cassado na Justiça Eleitoral, devido a uma representação do deputado Chico Vigilante (PT) que acusava o parlamentar de abuso de poder econômico. O documento afirmava que José Gomes teria pressionado os empregados da Real JG — empresa de prestação de serviços da qual é dono —, para que o escolhessem como distrital, em 2018. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou o réu, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão. Porém, uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve José Gomes no cargo. Ele retornou às funções na Câmara Legislativa em 30 de outubro.

 

Para saber mais: Escolhidos para comissões - Na terça-feira, após votação dos novos integrantes da Mesa Diretora e das comissões da Câmara Legislativa, os deputados distritais escolheram José Gomes (PSB), para ficar à frente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Casa. Antes, Jaqueline Silva (PTB) ocupava o cargo. O comitê fica responsável por avaliar matérias sobre temas como transparência e mecanismos de participação social na gestão pública. Para a Comissão de Segurança, os parlamentares reconduziram Roosevelt Vilela (PSB) para a vaga. O grupo aprecia propostas relacionadas a ações preventivas na área pública, incluindo temas como biossegurança e bioética.