A Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagraram, na manhã desta quarta-feira (16), as Operações Cidade  Livre e Alpha 19. A ação tem como objetivo  apurar irregularidades nas emissões de autorizações de uso de bens públicos e concessão de licença pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante, bem como o emprego de funcionários comissionados da Câmara Legislativa do Distrito Federal— CLDF em empresa particular e serviços pessoais da autoridade nomeante e ainda o exercício ilegal de gestão empresarial por parlamentar.

As investigações apontaram que, desde o ano de 2015, foram emitidas autorizações de uso de bens públicos sem o respectivo recolhimento de taxa de aluguel de espaço público, como por exemplo o Parque do Núcleo Bandeirante, que fora cedido, sem processo licitatório e contraprestação para o Poder Público, sendo o uso explorado, economicamente, por particulares. Evidenciou-se, também, em outra linha investigativa, o exercício de funções em empresa particular por parlamentar, formalmente afastado da gestão empresarial, e o emprego de funcionário de gabinete parlamentar no exercício de funções estranhas ao cargo público.

Para tanto, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e empresa, localizadas nas regiões de Brasília, Lago Sul, Núcleo Bandeirante e Arniqueiras. As buscas visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento que, em tese, apuram os crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e corrupção passiva.

O termo cidade livre— que dá nome à operação— faz alusão ao nome dado ao ponto em que se instalavam os trabalhadores do início da construção de Brasília, local em que atualmente situa-se a região administrativa do Núcleo Bandeirante.

Ascom/PCDF

PCDF, excelência na investigação.