As crianças e adolescentes menores de 16 anos podem garantir o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) caso cumpra os requisitos necessários do benefício do INSS.

Sabemos que é comum os cidadãos acreditarem que uma criança que tenha uma deficiência não tenha direito ao BPC. O que é um erro cometido porque as pessoas ligam o benefício com a ideia de que para receber esse benefício seria necessário incapacidade para o trabalho.

No entanto, no caso de crianças e adolescentes é possível sim, o recebimento desse benefício, sendo necessário a verificação de que possa ter o enquadramento do conceito de deficiência. Ao longo deste artigo vamos estar  explicando um pouco melhor todos esses pontos, desta forma, continue acompanhando!

Qual seria a vantagem do BPC em relação a outros benefícios? Vantagem do BPC para qualquer outro benefício do INSS é que o mesmo não necessita que o cidadão esteja contribuindo com o INSS, pelo fato de se tratar de um benefício assistencial, logo, mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito de pedir o benefício.

O cidadão que ganha acesso ao Benefício tem um valor concedido pelo INSS de um salário-mínimo, ou seja, R $1.100 em 2021.

Critério para crianças receberem o BPC

Conforme expresso na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993”, onde é considerado uma pessoa com deficiência, a pessoa cujo possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” no seu (art. 20, § 2º) e que se considera impedimento de longo prazo “aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos” (art. 20, § 10). 

Por conseguinte, a partir do entendimento da Lei, com relação às crianças e adolescentes o ponto mencionado não diz respeito a inaptidão para exercer algum tipo de trabalho, mas, para ser configurado a deficiência, desta forma, o impedimento da criança deve causar impacto no desempenho de sua vida escola bem como a restrição à participação social compatível com a sua respectiva idade.

A informação está contida no Decreto nº 6.214/2007 em seu art. 4º, parágrafo 2º: Para fins de reconhecimento no caso em tela, o direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade (Redação dada pelo Decreto n 7.617, de 2011).

Comprovação e requisitos para pedir o BPC

Para poder dar entrada no pedido do BPC será necessário a comprovação da deficiência do menor, que pode ser realizada através da apresentação de atestados bem como de exames médicos que comprovem a condição com forme a norma legal.

Além disso, para que a criança possa ter acesso ao BPC é necessário ainda, haver o enquadramento no requisito socioeconômico. De forma resumidamente, o menor precisa ser de uma família de baixa renda, que comprove tal condição de não possuir recursos para prover a própria manutenção e nem tê-la provida pela família.

Mas Atenção! A condição de incapacidade de prover a manutenção é realizada cuja renda mensal familiar per capita, ou seja, por cada indivíduo da família seja inferior a um quarto de salário (R$ 275 em 2021).

Vamos trazer um exemplo: José é casado com Marília e possui três filhos, sendo um dos filhos menor de idade e com deficiência. Nesse grupo familiar José é o único que trabalha e recebe uma quantia de um salário mínimo, ou seja, o valor de R $1.100,00 em 2021, logo como são cinco integrantes na família, basta dividir 1.100 por 5 o que dará uma média de renda per capita de R $220,00 por família.

Ou seja, o filho de José e Marília que possua deficiência terá direito ao BPC.




E como pedir o BPC/LOAS?

Desta maneira, para conseguir acesso ao Benefício de Prestação Continuada, tanto para idosos, quanto para menores, os documentos e requisitos para pedir o benefício são os mesmos, veja:

  • Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também lhe dá acesso a outras políticas públicas.

  • E, ainda que seja relativamente “simples” solicitar o benefício, é recomendado a orientação de um profissional de Direito Previdenciário, pois, para a concessão do BPC, são necessários exames avaliativos. Nem sempre o INSS é justo na hora da perícia.

Portanto, para dar entrada no requerimento do benefício do BPC, sem dúvida, é preciso separar alguns documentos para entregá-los no CRAS. Sendo eles:

  • RG;

  • CPF;

  • documentação dos componentes do seu grupo familiar.

Além do processo de inscrição no CadÚnico, a criança também deverá passar por uma perícia do INSS devendo apresentar os seguintes documentos:

  • Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;

  • Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Esperamos ter contribuído com este artigo e caso desejem saber mais, pode acessar o link do site: http://www.cladvocaciadf.com.br/ 

Por Carlindo Medeiros - Advogado