Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que doa terreno e autoriza construção do quarto módulo do STJ

   Com a nova lei, GDF resolve pendência fundiária histórica e viabiliza construção do Bloco G no Tribunal da Cidadania O governador Ibaneis...

 

 Com a nova lei, GDF resolve pendência fundiária histórica e viabiliza construção do Bloco G no Tribunal da Cidadania

O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que autoriza a construção do quarto módulo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expansão do STJ vai atender demandas de segurança institucional, infraestrutura tecnológica e melhoria no acesso aos serviços do tribunal.

A nova lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), autoriza a doação de uma área de 7.830 metros quadrados à Corte. Com isso, a poligonal do terreno foi ampliada e a construção do Bloco G recebeu respaldo legal e também o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida resolve um imbróglio fundiário antigo e garante a continuidade do projeto arquitetônico original do STJ, idealizado por Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro.

Ao sancionar a lei, Ibaneis Rocha relembrou a própria trajetória na advocacia e sua ligação com o Judiciário. “Nós estamos regularizando um terreno que está sendo ocupado há quase 40 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, desde a sua constituição. Agora, para complementar esse projeto de Oscar Niemeyer, foi necessário que a gente tramitasse toda essa regularização do terreno, permitindo ao STJ construir esse quarto bloco e acomodar melhor suas instalações, de forma a organizar o trabalho das cortes”, afirmou.

Cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

O chefe do Executivo também ressaltou o simbolismo da iniciativa para a população. “Estou muito feliz por estar aqui sancionando esse projeto. Pela minha história junto ao Direito, eu tenho 32 anos de advocacia, conheço os ministros da Corte, conheço o trabalho dos servidores. Essa é uma contribuição para a cidadania brasileira. Não podemos esquecer que o Superior Tribunal de Justiça é o Tribunal da Cidadania”, completou. 

 

A cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF), como o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que atuou na construção do projeto. 

Prédio estratégico

O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o novo prédio será essencial para abrigar setores estratégicos como a tecnologia da informação e o Conselho da Justiça Federal (CJF), além de oferecer um espaço mais seguro e acessível à maior biblioteca jurídica especializada do país.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao lado do governador Ibaneis Rocha: "Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos preocupações que hoje são emergenciais"

 “Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos duas grandes preocupações que hoje são emergenciais. Primeiro, o crescimento da tecnologia da informação, que é quase o nervo central do Superior Tribunal de Justiça, e, segundo, a segurança dos próprios ministros e servidores”, detalhou. 

O ministro explicou que, com a nova estrutura, o setor de TI será isolado do restante do tribunal, garantindo maior controle sobre o trânsito de pessoas e proteção contra riscos como ataques cibernéticos e incêndios. Além disso, a biblioteca do STJ será transferida para o térreo do novo prédio, com acesso independente para o público externo. “Quem entrar na biblioteca não precisará passar pelos mesmos mecanismos, cada vez mais rigorosos, de controle de segurança e identificação de pessoas. Isso elimina riscos e reforça a segurança dos ministros e dos servidores”, pontuou. 

O projeto também prevê a transferência do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o novo módulo. Com a mudança, o prédio onde o CJF funciona atualmente será dedicado integralmente à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).