Programa Igreja Legal garante segurança jurídica e permite que templos invistam com tranquilidade ...
Programa Igreja Legal garante segurança jurídica e permite que templos invistam com tranquilidade
Após mais de duas décadas de ocupação, o templo da Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul recebeu, no último domingo (7), a escritura de compra e venda do imóvel. A entrega do documento pelo governador Ibaneis Rocha representa não apenas um avanço na regularização fundiária, mas também a consolidação de políticas que dão respaldo jurídico a templos e organizações sociais em todo o Distrito Federal.
“Dar segurança jurídica às igrejas é reconhecer a importância delas para a comunidade. Desde meus tempos na Ordem dos Advogados do Brasil, buscamos soluções para esse problema, e hoje estamos avançando de forma concreta”, declarou Ibaneis Rocha.
O documento oficializa a posse do imóvel e abre caminho para que a igreja invista em reformas e novos projetos. Com o valor da escritura fixado em R$ 331.259,78 e possibilidade de parcelamento em até 360 meses sem juros, a medida oferece condições acessíveis para os templos planejarem seu crescimento. Junto à escritura, a igreja recebeu um Termo de Registro Histórico, que reconhece sua presença e contribuição social ao longo dos anos.
“Agora podemos planejar nossas atividades e investimentos com a certeza de que o terreno é nosso. É um passo fundamental para a igreja e para toda a comunidade”, afirmou o pastor José Carvalho.
O programa Igreja Legal, iniciado em 2019, já regularizou cerca de 600 templos no Distrito Federal. A iniciativa inclui editais exclusivos para aquisição de terrenos, regulamentações que garantem espaço para atividades religiosas em novos bairros e a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, responsável por facilitar processos e mediar demandas.
Durante a pandemia, o governo também reconheceu templos como atividades essenciais, permitindo que continuassem oferecendo apoio e acolhimento à população em momentos de dificuldade. Atualmente, projetos como o Museu da Bíblia, orçado em R$ 74 milhões, e a revitalização de praças dedicadas à Bíblia reforçam o compromisso do governo com a preservação da memória religiosa e com o fortalecimento da vida comunitária.
“Mais do que regularizar um terreno, estamos garantindo que a igreja continue cumprindo seu papel social e espiritual com tranquilidade e segurança jurídica”, concluiu Ibaneis Rocha.
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