Documento esclarece regras e limites para servidores em ano de eleições O Manual sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do Distrit...
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Documento esclarece regras e limites para servidores em ano de eleições
O Manual sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do Distrito Federal no Período Eleitoral 2026 é um material de auxílio aos servidores públicos de toda a administração pública, direta e indireta, com o objetivo de orientar sobre as regras aplicáveis durante o período eleitoral.
Por meio desse conteúdo, o servidor público poderá compreender o que é permitido e o que é proibido no exercício de suas funções durante o período eleitoral, além de contar com informações relevantes sobre os principais prazos e restrições legais que impactam a atuação do funcionalismo público nesse contexto.
O objetivo dessas restrições é impedir que agentes públicos, durante a campanha eleitoral e no exercício de suas funções, beneficiem ou prejudiquem partidos ou candidatos, garantindo igualdade na disputa eleitoral.
O manual foi desenvolvido pela Casa Civil, sob a coordenação do secretário Gustavo Rocha, em parceria com a consultoria jurídica do governador. O texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (19), está organizado em tópicos para facilitar a compreensão. Um dos objetivos do manual é impedir que agentes públicos beneficiem ou prejudiquem partidos ou candidatos durante a campanha eleitoral. |
Primeiramente são apresentados conceitos essenciais, como a definição do que é um agente público, ações proibidas em período eleitoral e condutas vedadas em espécie. Por exemplo: é vedada ao servidor público qualquer manifestação em favor de partido político ou de candidato durante o horário normal de expediente.
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