Comissão técnica estabelece reuniões mensais e período de inscrição para propostas financiadas por renúncia fiscal ...
Comissão técnica estabelece reuniões mensais e período de inscrição para propostas financiadas por renúncia fiscal
O Distrito Federal inicia 2026 com o financiamento esportivo já estruturado e com regras claras para quem pretende acessar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) definiu o cronograma anual de funcionamento do mecanismo, que possibilita a captação de recursos privados para projetos esportivos via renúncia fiscal.
A organização do calendário foi definida após deliberação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do DF (CTLIEDF), em reunião realizada no dia 6. A decisão foi formalizada com a publicação da ata no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 9, garantindo transparência e previsibilidade ao processo.
Com as datas estabelecidas, a comissão passa a atuar de forma contínua ao longo do ano, com reuniões mensais voltadas à análise técnica dos projetos e à autorização para captação de recursos. Os encontros ocorrerão, preferencialmente, na primeira terça-feira de cada mês, permitindo um fluxo regular de avaliação das propostas apresentadas por entidades esportivas.
A partir de fevereiro, organizações interessadas em utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte poderão protocolar novos projetos. O período de inscrições ficará aberto de 1º de fevereiro a 15 de setembro, com todo o processo realizado de forma digital, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessado pelo e-Protocolo.
Para avançar na fase inicial de análise, as entidades deverão comprovar regularidade jurídica e fiscal, além de apresentar plano de trabalho detalhado, orçamentos e a documentação institucional prevista no regulamento. A Secretaria de Esporte e Lazer disponibiliza em seu site os modelos padronizados exigidos para a submissão das propostas.
Segundo o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, a definição antecipada do calendário fortalece a política pública esportiva ao oferecer mais segurança e organização ao setor. “A Lei de Incentivo ao Esporte permite que projetos cheguem a diferentes públicos e territórios. Com um calendário claro e critérios bem definidos, conseguimos ampliar o alcance das iniciativas e garantir mais eficiência no uso dos recursos”, afirmou.
A Secretaria de Esporte e Lazer destaca que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como um dos principais instrumentos de fomento ao esporte no Distrito Federal, apoiando desde ações de formação esportiva até projetos voltados ao alto rendimento e à inclusão social.
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