Por: Agência Brasília Licença ambiental p oss i bili t a à comunidade m elh orar a produção c om foco n o modelo agroecológico | Fotos...
Por: Agência Brasília
Licença ambiental possibilita à comunidade melhorar a produção com foco no modelo agroecológico | Fotos: Luh Fiuza/VGDF
O assentamento rural Patrícia Aparecida, localizado na área rural do Paranoá, recebeu nesta quinta-feira (8) a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasília Ambiental. Este marco garante a regularização da área, onde vivem 24 famílias desde 2013, promovendo atividades produtivas sustentáveis e em conformidade com as normas ambientais. O documento tem validade de 10 anos.
Com uma extensão de 377 hectares, o assentamento está situado próximo ao cruzamento das rodovias BR-251 e DF-130. A área faz parte da Zona Rural de Uso Controlado I, segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), e está inserida na Zona de Uso Sustentável da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Por isso, a regularização era indispensável para garantir que as atividades atendam às regulamentações ambientais locais.
A Licença Ambiental Simplificada nº 24/2025, emitida pelo órgão, autoriza as atividades no assentamento rural, estabelecendo condicionantes como o uso exclusivo do modelo agroecológico, irrigação por gotejamento, além da preservação das áreas de proteção permanente.
Na cerimônia de entrega, Juliana Bonfante, chefe de gabinete da Vice-governadoria, anunciou que outras regiões também serão atendidas futuramente. Segundo ela, o governo do Distrito Federal (GDF) está comprometido em "regularizar e organizar tudo". Ela destacou que o processo já estava pendente há muito tempo, mas agora foi concluído, e garantiu que o trabalho continuará em outras áreas do DF.
Uma conquista histórica
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, enfatizou que a entrega da licença ambiental é um marco na luta dessas famílias.
Segundo Nemer, essas famílias aguardavam há 13 anos em condições precárias, sem infraestrutura básica como luz e água regularizadas. Ele destacou que houve uma orientação direta do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para priorizar a regularização dessas áreas. “Hoje estamos cumprindo nossa missão e promovendo dignidade para essas pessoas que poderão viver e produzir sem constrangimentos".
Além da segurança jurídica, a licença fortalece o assentamento como um espaço produtivo e em harmonia com o meio ambiente. Ele ainda reconheceu que os moradores sempre preservaram o Cerrado e não comprometeram o refúgio de vida silvestre. "As práticas exigidas já fazem parte da rotina deles. Agora, terão condições ideais para ocupar definitivamente a área com infraestrutura adequada e produzir alimentos para beneficiar a população do Distrito Federal".
Condições para o uso sustentável
Dentre as exigências estabelecidas no documento estão a preservação de faixas não edificáveis de 17,6 metros ao longo dos canais naturais de drenagem, a instalação de fossas sépticas ou outras tecnologias adequadas para o tratamento de esgoto doméstico e o cercamento das áreas de preservação permanente. Além disso, a supressão de vegetação nativa só poderá ocorrer mediante autorização oficial.
O assentamento também deverá desenvolver um projeto voltado à educação ambiental para as famílias, com foco na adoção de práticas agrícolas sustentáveis, reforçando o compromisso com a preservação dos recursos naturais.
Para os moradores do assentamento, a licença representa uma transformação significativa. Elenice Moreira Ramos, agricultora de 61 anos, destacou o impacto da regularização na vida da comunidade. Atualmente, ela cultiva mandioca e diversos tipos de hortaliças como quiabo, jiló e pepino.
“A importância disso é enorme, é difícil até explicar”, disse Elenice. “Sem essa licença, não conseguíamos financiamento, empréstimos, nada. Estávamos travados e não podíamos expandir nossa produção. Esse documento traz um novo começo para todos nós”.
Pedro Paulo dos Santos, de 56 anos, também comemorou essa conquista. Um dos primeiros moradores do assentamento, ele lembrou dos momentos de dificuldade antes da regularização. Hoje ele cultiva produtos como tomate, pimenta, maracujá e outros vegetais.
“Antes era tudo incerto; trabalhávamos com medo de sermos multados”, explicou ele. “Agora tudo melhorou – diria que uns 150% mais seguro. Essa licença nos dá força para crescer ainda mais! Só precisamos avançar também na comercialização dos nossos produtos e tenho fé que o governo vai seguir nos apoiando”.
Por: Redação do Portal de Notícias Lei e Política
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