Foto: Lúcio Bernardo Júnior - Agência Brasília Decreto prevê revisão de contratos, suspensão de reajustes ...
Decreto prevê revisão de contratos, suspensão de reajustes e pente-fino em benefícios sociais e previdenciários
Em meio à pressão sobre as contas públicas, o Governo do Distrito
Federal decidiu apertar o freio nos gastos. A governadora Celina Leão
assinou um decreto que determina uma ampla revisão de despesas em toda a
administração, com meta de redução que pode chegar a 25% em contratos e
serviços.
A medida, já em vigor desde a última sexta-feira (24), atinge
diretamente áreas como aluguel de imóveis e veículos, terceirizações,
tecnologia da informação, eventos e patrocínios. Cada órgão terá até 60
dias para reavaliar contratos e buscar renegociações.
O decreto também estabelece um bloqueio temporário a novas despesas
com pessoal. Estão suspensos reajustes salariais, criação de cargos e
contratações — exceto em casos considerados essenciais, que dependerão
de aval da Secretaria de Economia.
A contenção, no entanto, vem acompanhada de um recado: serviços
públicos considerados essenciais não deverão ser interrompidos nem
sofrer prejuízos.
Outro eixo da medida mira o controle de benefícios. O Instituto de
Previdência do DF deverá intensificar a fiscalização de aposentadorias e
pensões, com ações como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias
para evitar pagamentos indevidos.
Na área social, programas de transferência de renda também passarão
por revisão. A ideia é aprimorar critérios, corrigir possíveis falhas
cadastrais e garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa.
Os órgãos responsáveis terão até 90 dias para apresentar relatórios com
os resultados.
O pacote inclui ainda a reavaliação de fundos públicos e restringe a
criação de novas despesas obrigatórias de caráter contínuo, salvo em
casos previstos por lei ou decisão judicial com garantia de recursos.
Para monitorar a execução das medidas, o governo instituiu um comitê
gestor responsável por acompanhar os resultados e a evolução do
equilíbrio fiscal do DF.
