Secretaria de Segurança Pública elaborou perguntas e respostas sobre os aparelhos que podem ser usados tanto pela agredida quanto pelo agressor

Novo sistema de monitoramento terá ferramentas de baixo custo para serem empregadas nos casos de urgência encaminhados pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF
Secretaria de Segurança Pública pode usar até 500 aparelhos portáteis e 500 tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento de medidas protetivas

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF)  funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário.

O acompanhamento de ambos será simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher — o Dispositivo Móvel de Proteção a Pessoa (DMPP) — e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor.

No mesmo espaço, no Ciob, funciona o Centro Especializado de Atendimento à Mulher IV (Ceam IV), da Secretaria da Mulher. O atendimento e acolhimento será exclusivo para as mulheres que receberão o dispositivo de segurança. O objetivo é promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e autonomia de mulheres vítimas de violência e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.

Tira-dúvidas

Um tira-dúvidas foi preparado para explicar como é o funcionamento do dispositivo e o acolhimento e monitoramento de vítimas e agressores.

1. Quais são os casos que poderão ser encaminhados para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP/DF?

Em regra, mulheres sob medida protetiva de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006). O encaminhamento será feito pelo judiciário.

2. Quais são os equipamentos que serão instalados nas vítimas?

Trata-se do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), um aparelho portátil que será entregue à vítima de violência. De posse dele, a mulher será monitorada 24h por dia, durante os sete dias por semana, no período determinado pela decisão judicial.

Formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF traz como grande diferencial a emissão de alertas quando agressor desrespeitar distância mínima da vítima

3. E o agressor? Também será monitorado?

Sim! Esse é o grande diferencial do formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF. Ambos — vítima e agressor — serão monitorados de forma simultânea. Ao instalar a tornozeleira, haverá áreas de exclusão, ou seja, ele deverá respeitar uma distância mínima da vítima. Caso isso não seja respeitado, além de o próprio dispositivo emitir alertas sonoros e vibratórios ao agressor, ele será contatado — via telefone, mensagem SMS ou por meio do aplicativo de WhatsApp — pela equipe que realiza o monitoramento dos casos.

4. Qual a diferença do novo tipo de monitoramento com relação ao controle feito por meio de tornozeleiras eletrônicas?

A principal novidade é que agora o monitoramento é dinâmico. Antes, havia uma delimitação de área fixa na qual o agressor não podia infringir, como a casa e o trabalho da vítima. Agora, além das áreas de exclusão fixas, cada um terá um dispositivo e, quando a distância mínima determinada pela Justiça for infringida, será emitido um alerta para vítima, agressor e para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, no Ciob, que fará contato imediato com as partes envolvidas e com a Polícia Militar do DF, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O monitoramento será possível por meio da tecnologia de georreferenciamento de abrangência em todo o DF.

5. Na prática, como isso vai funcionar? Dê um exemplo.

Vamos supor o seguinte cenário: uma mulher que está sob medida cautelar usando o dispositivo vai ao shopping e, no mesmo dia e horário, sem saber, o agressor, que faz uso da tornozeleira, resolve ir almoçar no mesmo local. Quando eles se aproximarem a uma distância menor do que a área de exclusão previamente determinada, ambos os dispositivos, da vítima e do autor emitirão alertas sonoros e vibratórios. Nesse momento, os profissionais da Diretoria farão contato com o agressor para que ele saia imediatamente do local, indicando, inclusive, uma rota de saída oposta à localização da vítima.

R$ 5,99
Custo diário pelo uso de cada aparelho eletrônico usado na prevenção de violência a pessoas protegidas

6. Qual a forma de contratação e o custo desse serviço?

Cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo, bem como a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema e custo diário de R$ 5,99.

O pagamento é feito pelo serviço utilizado, portanto, não houve compra de equipamentos. A manutenção dos equipamentos também será feita pela empresa. Serão mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras).

7. Quem fará o monitoramento?

Quinze servidores (policiais civis, militares e penais, além de bombeiros) farão o monitoramento de vítimas e agressores que passaram por capacitação para operacionalizar o software e acionar órgãos responsáveis.

8. Antes de receber o dispositivo, as mulheres passarão pelo Ceam IV. Qual o tipo de atendimento será feito no local?

Será feito o acompanhamento psicossocial com mulheres em situação de violência, que fazem parte do Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas, encaminhadas diretamente pela SSP/DF.

O Ceam é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situações de violências de gênero. Além da nova unidade, o DF conta com três Ceams, com equipes multidisciplinares, formadas por profissionais de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. Dessa forma, é possível identificar os fatores de risco e as vulnerabilidades relacionadas, a fim de promover a superação das violências, o empoderamento e o resgate da autoestima e da cidadania das mulheres. Devido à pandemia, a unidade funciona em horário excepcional, das 12h às 18h.

9. Como funciona o encaminhamento?

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), ao receber o mandado judicial, envia cópia do mesmo para a Ceam, indicando o agendamento para que a vítima seja acolhida e, em seguida, receba o dispositivo móvel. Ao receber a solicitação, o Ceam realiza contato telefônico com a mulher encaminhada para agendamento do acolhimento. O Ceam IV faz acolhimento inicial no dia agendado. Após o atendimento, um servidor da DMPP irá até o Ceam, onde realizará o cadastro da vítima no sistema de software e faz a entrega do dispositivo à mulher. Após esse primeiro atendimento, poderão ser agendados outros, se a assistida manifestar interesse. A tornozeleira será colocada no agressor na DMPP, em dia e horário diferente do atendimento da vítima no Ceam IV.

Com informações da Secretaria de Segurança Pública