O projeto disciplina a instalação de lavatórios adaptados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas praças de alimentação de shoppings, hipermercados, galerias comerciais e congêneres.
O PL preconiza a acessibilidade, saúde e infraestrutura pertinente às pessoas com deficiência, visando a dignidade da pessoa humana.
O PL preconiza a acessibilidade, saúde e infraestrutura pertinente às pessoas com deficiência, visando a dignidade da pessoa humana.
